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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (25), julgaram procedentes as conclusões de auditoria realizada na área da Saúde da Prefeitura de Brumado, na gestão do prefeito Fabrício Abrantes, no exercício de 2025. A ação teve como objetivo avaliar as ações municipais de prevenção e cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).

A fiscalização analisou aspectos como a estrutura física das unidades de saúde, disponibilidade de equipamentos, materiais, medicamentos e insumos, recursos humanos, oferta de exames e diagnósticos, mecanismos de registro e monitoramento dos pacientes, ações de educação em saúde e a organização da rede municipal de atenção às pessoas com doenças crônicas. A equipe inspecionou quatro unidades de saúde, sendo duas na zona rural e duas na sede do município, além do Hospital Municipal e da Farmácia Central.

De acordo com o relatório final, a auditoria identificou avanços institucionais, como o funcionamento regular das unidades visitadas e a utilização do prontuário eletrônico e-SUS APS, inclusive nas unidades da zona rural. Entretanto, foram constatadas fragilidades estruturais, organizacionais e gerenciais que podem comprometer a efetividade e a continuidade da assistência aos pacientes com doenças crônicas.

Entre os principais pontos identificados estão a necessidade de aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e dos protocolos específicos para acompanhamento das DCNT; melhorias na gestão de estoques, equipamentos, medicamentos e insumos; redução da demanda reprimida por consultas e exames especializados; fortalecimento do uso das informações do prontuário eletrônico; e aprimoramento das ações de busca ativa.

Embora o município tenha apresentado medidas corretivas já iniciadas ou em planejamento, a equipe técnica concluiu que ainda não havia elementos suficientes para comprovar a efetividade dessas providências e o saneamento integral das inconformidades verificadas.

Diante dos achados, foram recomendadas medidas como a formalização dos fluxos internos de atendimento, a criação de rotinas periódicas de monitoramento da qualidade da assistência, o fortalecimento do uso estratégico do prontuário eletrônico, a adoção de providências para reduzir a demanda reprimida por consultas e exames especializados, a estruturação de programa permanente de educação em saúde e o aperfeiçoamento da gestão da assistência farmacêutica e dos insumos estratégicos.

Em seu voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, considerou que as providências anunciadas pela administração municipal demonstram uma postura colaborativa e compromisso com o aperfeiçoamento dos serviços de saúde. Contudo, destacou que, na conclusão dos trabalhos, essas medidas estavam, em sua maioria, em fase de planejamento ou implementação, razão pela qual recomendou o acompanhamento de sua execução e da superação das fragilidades apontadas.

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Guilherme Macedo, também opinou pelo acolhimento das conclusões do relatório da auditoria e pela apresentação de um plano de ação com cronograma.

Foto: Ilustrativa

A Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Brumado iniciou, nesta segunda-feira (24), as atividades da Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A campanha segue até sexta-feira (28) e busca ampliar o banco de perfis genéticos utilizado na identificação de pessoas desaparecidas e também de corpos ainda sem identificação.

A ação é voltada principalmente aos familiares de pessoas desaparecidas. Pais, filhos e irmãos biológicos têm prioridade na coleta, já que o material genético poderá ser utilizado para comparação com informações existentes nos bancos oficiais de perfis genéticos.

Para participar, os familiares devem procurar a sede do Departamento de Polícia Técnica, apresentando um documento oficial com foto e uma cópia do Boletim de Ocorrência registrado sobre o desaparecimento.

Objetos pessoais que possam conter material genético da pessoa desaparecida também podem ser levados para análise. A equipe técnica avaliará se os itens possuem condições adequadas para contribuir com o trabalho de identificação.

O procedimento de coleta é simples, rápido e indolor. O material pode ser obtido por meio de células retiradas da parte interna da boca, utilizando um swab, ou por uma pequena amostra de sangue. Não é necessário estar em jejum.

Após a coleta, as amostras obtidas pelas equipes de Brumado e Guanambi serão encaminhadas para laboratórios oficiais, onde os perfis genéticos passarão por análise e poderão ser inseridos nos bancos de dados nacionais.