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A Prefeitura de Brumado segue avançando na modernização da infraestrutura urbana do município com investimentos superiores a R$ 5 milhões na requalificação do sistema de iluminação pública. Realizada com recursos próprios, a iniciativa integra o projeto “Cidade Iluminada” e prevê a substituição gradual das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, mais eficiente, econômica e sustentável, em diversos pontos da cidade e da zona rural.

A modernização do sistema representa mais segurança para a população, melhoria da mobilidade urbana e redução de custos a longo prazo. Para viabilizar os investimentos, a Câmara de Vereadores aprovou, em dezembro do ano passado, a Lei Complementar nº 17/2025, que atualizou a metodologia de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

A COSIP é um tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e ampliação da iluminação de ruas e praças. Em Brumado, a última atualização da contribuição havia sido realizada há cerca de 20 anos, em 2006. Em entrevista à Rádio Alternativa FM, o prefeito Fabrício Abrantes destacou a defasagem da arrecadação em relação às despesas atuais do município com iluminação pública.

“Hoje temos um gasto de R$300 a R$360 mil para custear a iluminação pública do nosso município. Como a gente arrecada R$ 160 mil e gasta R$ 360 mil ? Esses R$200 mil saem dos nossos cofres e poderiam ser direcionados para investimentos na saúde, educação e outras ações do nosso município”, afirmou.

Com a adequação da COSIP, os investimentos na iluminação pública se tornaram uma realidade possível. Até o momento, mais de 5 mil lâmpadas já foram substituídas na sede e nos distritos de Brumado. Entre os locais contemplados estão os bairros São Félix, Irmã Dulce, Jardim de Alá, Brisas, Urbis 2, Urbis 3, Malhada Branca, além da Avenida João Paulo e Avenida Ana Lídia. Comunidades como Samambaia, Ubiraçada, Arrecife, Cristalândia, Itaquaraí, Pedra Preta e Vila Presidente Vargas também receberam a nova iluminação em LED.

A administração municipal ressalta ainda que consumidores com consumo mensal inferior a 100 kWh permanecem isentos da cobrança da COSIP. Atualmente, mais de 18 mil famílias brumadenses não pagam a contribuição.

Os equipamentos utilizados no projeto possuem certificação do INMETRO, garantia de sete anos, fiação com proteção de 1kV e braços de dois metros em aço galvanizado, garantindo maior resistência e redução nos custos de manutenção. A substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio por LED, aliada à instalação de novos braços metálicos e fiação protegida, proporciona mais durabilidade e eficiência ao sistema de iluminação pública do município.

Foto: Alberto Lopes

A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 068/2026, de 05 de maio de 2026, que estabelece novas medidas para garantir a limpeza e conservação de terrenos baldios no município. A iniciativa tem como objetivo reforçar os cuidados com a saúde pública, prevenir a proliferação de pragas e doenças e contribuir para uma cidade mais organizada e segura para toda a população.

De acordo com o decreto, os proprietários de terrenos e lotes baldios passam a ser obrigados a realizar a limpeza de seus imóveis no prazo de até 90 dias. Caso o terreno permaneça em situação irregular após esse período, o responsável será notificado e poderá ser multado, tendo ainda um prazo adicional de 30 dias para executar a limpeza necessária.

Se o proprietário não cumprir a determinação dentro do novo prazo, a Prefeitura poderá realizar o serviço de limpeza de forma direta. Os custos da execução serão repassados ao dono do imóvel, conforme a metragem do terreno e os serviços realizados. A cobrança do serviço não exclui a aplicação da multa administrativa prevista no decreto.

A gestão municipal também informa que, em casos de inadimplência, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa, além da adoção de medidas judiciais cabíveis. Quando o proprietário não for localizado, os custos da limpeza serão incluídos no IPTU do exercício seguinte.

Ainda segundo o decreto, situações de abandono comprovado do imóvel poderão resultar em medidas legais adicionais. Manter a cidade limpa é uma responsabilidade coletiva e destaca que a colaboração da população contribui diretamente para a melhoria da saúde pública, redução de focos de doenças e valorização dos espaços urbanos.

A população também pode colaborar denunciando terrenos em situação de abandono ou falta de limpeza pelo telefone (77) 99999-2878 (opção Infraestrutura).